Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil

A morte do um ente querido é 1 momento por dor e reflexãeste, mas similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidãeste de óbito. Este documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do de que 1 registro administrativo, a certidão por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidão de óbito, sua importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.

O de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, de que atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração do óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de um indivíduo.

A certidão por óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou global)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidãeste do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste de seguro por vida e pontos positivos previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidãeste por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de o local por sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem o acesso exatamente a vizinhos em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidãeste por Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Sem ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto por partida para verificar:

Existência de bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida de modo a requerer muitos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro de vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem exclusivamente presunção da morte (tais como em casos de desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais de dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este que é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Carência do Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receber pensão ou seguro por vida

Manutençãeste indevida do pontos fortes públicos (este talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência de registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidão por Saiba mais Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, com validade jurídica, atravfois por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidãeste de Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, como:

Indicação por que a pessoa deixou testamento

Indicação de separação ou divórcio anterior

Indicação por local de sepultamento

Averbaçãeste de óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o acesso à certidãeste do óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde o nascimento até o último registro.